A Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná deu um passo histórico no programa de cidadania fiscal mais bem-sucedido do país: a partir de 25 de junho de 2025Curitiba, o valor mínimo para resgate de créditos do Nota Paraná caiu de R$ 25 para R$ 5. A mudança, anunciada pela coordenadora do programa, Marta Gambini, desbloqueia R$ 46,2 milhões em valores que estavam presos na conta de mais de 3,9 milhões de paranaenses — pessoas que, por anos, viram seus créditos acumulados entre R$ 5 e R$ 25 como algo inalcançável. E já nos primeiros cinco dias, mais de R$ 2,9 milhões foram sacados. O que parecia um detalhe técnico virou um movimento social. Porque dinheiro, mesmo que pequeno, é poder. E agora, esse poder volta para o bolso do cidadão.
Por que R$ 5 faz tanta diferença?
Antes, se você comprava pão, leite, remédio ou gasolina e pedía o CPF na nota, seu crédito ia para a conta do Nota Paraná — mas só podia ser resgatado se somasse R$ 25. Para muitos, especialmente idosos, trabalhadores informais ou famílias com orçamento apertado, isso significava esperar meses, às vezes mais de um ano, para sacar um valor que, em termos reais, era quase simbólico. R$ 20? R$ 18? R$ 12? Tudo sumia no limbo. E o pior: os créditos expiravam. Em 2025, só nos seis primeiros meses, mais de R$ 72,5 milhões foram cancelados por inatividade. O maior volume em cinco anos. Não era descuido. Era frustração.
"Ouvimos as demandas do cidadão", disse Marta Gambini em entrevista. "E conseguimos fazer essa redução, o que certamente vai ajudar a fazer com que esses créditos cheguem a quem eles realmente pertencem." A frase soa simples, mas carrega um peso: o governo finalmente entendeu que a cidadania fiscal não se mede só em números de CPFs emitidos, mas em confiança. Em acessibilidade. Em respeito.
Como funciona o Nota Paraná — e por que ele é tão importante
Lançado em agosto de 2015, o programa permite que consumidores acumulem até 30% do ICMS pago nas compras. Cada nota fiscal com CPF gera um cupom a cada R$ 200,00. A cada mês, o programa sorteia prêmios que vão de R$ 50 a R$ 100 mil — e, desde o ano passado, garante pelo menos um ganhador em cada um dos 399 municípios do Paraná. Quatro vezes por ano, acontecem os sorteios especiais, com o prêmio máximo de R$ 1 milhão. Em 2025, o número de premiados mensais subiu de 35 mil para 43 mil. Isso não é sorte. É estratégia.
Hoje, mais de 5,4 milhões de paranaenses participam ativamente. É mais de 25% da população do estado. E a maioria não participa só pelos sorteios. Participa porque sabe: cada nota fiscal é um ato de transparência. Um jeito de dizer "não" à sonegação. Um jeito de contribuir para escolas, hospitais, estradas. Mas só funciona se o dinheiro voltar.
Os efeitos colaterais — e o que ainda falta
A Secretaria da Fazenda já avisou: o sistema pode ter instabilidades. Milhões de pessoas acessando o app ao mesmo tempo, tentando sacar o que antes era inacessível. Isso é bom. Mas também é um teste. A infraestrutura digital do governo precisa estar à altura da demanda. E não é só técnica. É humana. Muitos idosos ainda não usam app. Alguns não têm celular. Outros não sabem onde encontrar o extrato. A SEFA precisa, agora, de campanhas de orientação — não só digitais, mas presenciais. Nas praças, nas farmácias, nas feiras.
Além disso, os créditos ainda expiram. E o prazo de validade — geralmente 12 meses — continua sendo um problema. Um consumidor que acumula R$ 8 em janeiro e esquece até dezembro? Perde. Mesmo com o novo limite. Ainda falta um alerta automático, por SMS ou e-mail, antes da expiração. E uma opção de transferência para outro CPF — caso o titular morra, por exemplo. O programa evoluiu. Mas ainda tem caminho.
Um décimo aniversário com propósito
O Nota Paraná completa 10 anos em agosto de 2025. E essa mudança não é só um presente. É uma declaração. O governo paranaense está dizendo: "não queremos só mais CPFs. Queremos mais confiança. Mais participação. Mais justiça fiscal." Porque quando um idoso consegue sacar R$ 7 para comprar remédio, ou um estudante resgata R$ 12 para pagar o transporte, isso não é apenas dinheiro. É dignidade. É reconhecimento.
E o impacto vai além do Paraná. O programa virou referência nacional. Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul já estudam modelos semelhantes. Se o Paraná conseguir reduzir os cancelamentos em 50% nos próximos seis meses, será um marco para o Brasil inteiro. Afinal, o que é um programa de cidadania fiscal se não serve às pessoas que o sustentam?
Frequently Asked Questions
Como saber se tenho créditos disponíveis para resgate no Nota Paraná?
Basta acessar o aplicativo Nota Paraná, ir até "Conta Nota Paraná" e selecionar "Meu Extrato". Lá, você vê todos os créditos acumulados mês a mês, com as datas exatas de expiração. Se o valor for igual ou acima de R$ 5, já pode sacar. O sistema também envia notificações quando há novos créditos ou quando algum valor está prestes a expirar.
O que acontece se eu não sacar meus créditos antes da expiração?
Os créditos são automaticamente cancelados após 12 meses da data de emissão da nota. Em 2025, mais de R$ 72,5 milhões foram cancelados por esse motivo — o maior valor da história do programa. A redução do limite para R$ 5 ajuda, mas não resolve totalmente. O ideal é verificar o app pelo menos uma vez por mês.
Posso transferir meus créditos para outra pessoa?
Não, os créditos estão vinculados ao CPF do titular e não podem ser transferidos. Mesmo em caso de falecimento, o valor não é repassado aos herdeiros. Isso é uma lacuna do sistema. Especialistas sugerem a criação de um mecanismo de herança fiscal, mas ainda não há previsão de implementação.
Quais são os prêmios mais frequentes no Nota Paraná?
Os prêmios mensais mais comuns são R$ 50 e R$ 100, que juntos representam mais de 80% dos ganhadores. Os sorteios de R$ 1.000, R$ 50.000 e R$ 100.000 ocorrem com menor frequência. Já o prêmio de R$ 1 milhão é sorteado apenas quatro vezes por ano, em datas especiais, como o aniversário do programa. Em 2025, 43 mil pessoas foram premiadas mensalmente, garantindo ao menos um ganhador em cada um dos 399 municípios do Paraná.
O Nota Paraná vale a pena se eu só compro coisas pequenas?
Sim. Mesmo comprando R$ 10 de pão ou R$ 25 de remédio, você acumula créditos. Com o novo limite de R$ 5, não precisa esperar meses. Um cliente que faz compras diárias pode resgatar R$ 8 em três semanas. E mesmo que não ganhe sorteios, os 30% do ICMS voltam como dinheiro real. É um retorno direto do que você já paga de imposto — e que, antes, ficava perdido.
O que o governo está fazendo para ajudar quem não usa app?
A SEFA está iniciando parcerias com prefeituras e postos de saúde para instalar quiosques de atendimento com acesso ao Nota Paraná. Também está distribuindo cartilhas impressas em farmácias e mercados. Mas ainda é insuficiente. Muitos idosos não sabem que podem sacar R$ 5. A mudança foi técnica. A comunicação precisa ser humana.
