LGPD
O IX Seminário Nacional CMU está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (Lei nº 13.709/2018). Esta página explica como aplicamos a LGPD em nosso site informativo, quais são os seus direitos e como você pode exercê-los.
Escopo e Aplicabilidade
O IX Seminário Nacional CMU é um site de notícias sem sistema de cadastro de usuários ou armazenamento de banco de dados pessoais. Nós coletamos apenas dados automaticamente, como endereços IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies de análise, exclusivamente para fins de funcionalidade técnica, segurança e análise de tráfego. Esses dados são tratados de forma anonimizada e não permitem a identificação direta de indivíduos.
Seus Direitos Sob a LGPD
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Direito de confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Direito de anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- Direito de portabilidade dos dados a outro fornecedor, mediante requisição;
- Direito de eliminação dos dados pessoais tratados com seu consentimento;
- Direito de informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
- Direito de revogação do consentimento, quando aplicável;
- Direito de opor-se ao tratamento de dados para fins de marketing.
Como Nós Cumprimos a LGPD
Apesar de não armazenarmos dados pessoais em banco de dados, adotamos as seguintes práticas de conformidade:
- Utilizamos apenas cookies técnicos e analíticos anonimizados (ex: Google Analytics com IP anonimizado);
- Não realizamos perfis de usuários ou segmentação de dados pessoais;
- Não compartilhamos dados com terceiros para fins comerciais ou publicitários;
- Implementamos medidas de segurança técnicas para proteger os dados coletados automaticamente;
- Designamos um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) para atender aos titulares.
Dados que Processamos
Os únicos dados que coletamos automaticamente são:
- Endereço IP (anonimizado);
- Informações de navegador e dispositivo;
- Horário e página acessada;
- Cookies de análise (sem identificação pessoal);
- Dados de logs de servidor (apenas para segurança e manutenção técnica).
Base Legal para o Tratamento
O tratamento dos dados é baseado nos seguintes fundamentos da LGPD:
- Legítimo interesse (art. 7º, VII): para garantir a funcionalidade e segurança do site;
- Execução de contrato (art. 7º, II): para fornecer o serviço de acesso às notícias;
- Atendimento a obrigação legal (art. 7º, I): para cumprir exigências de segurança cibernética.
Como Exercer Seus Direitos
Você pode exercer seus direitos sob a LGPD enviando uma solicitação por e-mail para o Encarregado de Proteção de Dados:
Email: [email protected]
Na mensagem, informe:
- Seu nome completo;
- Seu endereço de e-mail;
- A natureza do seu pedido (ex: acesso, correção, exclusão);
- Qualquer informação adicional que ajude a localizar seus dados.
Prazos de Resposta
Respondemos a todas as solicitações de direitos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme exigido pela LGPD. Em casos complexos, podemos prorrogar por mais 15 dias, informando previamente o motivo da extensão.
Política de Não Discriminação
Não nos reservamos o direito de negar serviços, cobrar taxas adicionais ou tratar de forma desigual qualquer usuário por ter exercido seus direitos sob a LGPD.
Atualizações e Alterações
Esta página será revisada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas. As atualizações serão publicadas aqui com a data de efetividade. Recomendamos que você verifique esta página regularmente.
Contato
Para dúvidas, reclamações ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:
Nome: Gilmar Oliveira
Email: [email protected]
Endereço: Rua dos Andradas, 1061 - Centro Histórico, Porto Alegre - RS, 90020-000, Brasil
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd
